- Normas para Trancamento de Matrícula (Resolução CEG No. 03/2008)
- Cancelamento de Matrícula por Insuficiência de Rendimento Acadêmico (Resolução CEG No. 10/2014)
- Revisão da Correção da Prova Escrita (Resolução CEG No. 04/1996)
- Mínimo de Créditos Exigidos para Trancamento de Matrícula (Resolução CEG No. 01/1991)
- Mobilidade Acadêmica (Resolução CEG No. 06/2004)
- Intercâmbio Acadêmico Internacional (Resolução CEG No. 03/2007)